A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a urgência do projeto que equipara organizações criminosas e a criação de milícias privadas ao crime de terrorismo. O texto será analisado diretamente no plenário.

Projeto de lei 1.283/25 amplia a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para prever uma punição mais grave a quem atua “para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), também incluiu a sabotagem ou interrupção de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública, mesmo que exercido por entidade privada, como geração de energia, escolas, telecomunicações, transporte público, etc.
Senado